STF reconhece repercussão geral em matéria de FGTS

Os processos que já chegaram serão devolvidos à origem para que a decisão seja retratada conforme a orientação do Supremo.

Projeto reajusta tabela do IR e cria novas alíquotas

Os parlamentares usaram como parâmetro para atualização da tabela os valores vigentes em 1996, que foram corrigidos até janeiro deste ano pelo Índice de Preços ao Consumidor Ampliado (IPCA).

OAB-SP decide manter prestação de serviço junto ao INPI fora da tabela de honorários

TJMT suspende decisão que condenou mãe a pagar alimentos

Confissão espontânea reduz pena de condenado por tentativa de roubo

Danos morais: Primeira Câmara Cível condena Telemar a pagar indenização de R$ 2 mil a cidadão cujo nome foi incluído na Serasa

Questões de Ética Profissional

Questões de Ética Profissional, extraídas da prova da OAB do Estado do Rio Grande do Sul, selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.

TSE vai aprimorar fiscalização no uso de recursos em campanhas eleitorais

Obrigação de pagar pensão por acidente de trabalho cessa com a morte natural da vítima.

A indenização por acidente de trabalho paga mensalmente como complemento de salário ao empregado é parcela personalíssima que não pode ser estendida aos sucessores no caso de morte do titular do direito.

APADEP pede aprovação urgente de projeto de lei que cria 368 cargos administrativos para Defensoria Pública.

Implantação do quadro de apoio, hoje formado por funcionários emprestados da Procuradoria Geral do Estado, garantirá melhora na infra-estrutura e organização interna do órgão que atende à população carente.

Julgamento da Adin que contesta Lei de Biossegurança deve ser retomado em abril

Justiça Agrária pode tornar mais ágil resolução de conflitos, diz presidente da SNA

Município pode sofrer intervenção por descumprir decisão judicial

Britto: mover o Judiciário só para incomodar é inadmissível

Será a paz que o direito procura?

Loja de produtos ortopédicos é condenada a indenizar cliente que teve nome protestado indevidamente

Juíza manda Unimed custear cirurgia

Pesquisa: Congresso gasta R$ 11,5 mil por minuto

Condenado estudante que causou morte no trânsito em Ipanema

Celesc indenizará promotor de evento por apagão em festa

Celesc indenizará promotor de evento